Olá galera!
Resolvi postar sobre o que está acontecendo no Estado de São Paulo em relação à educação, pois assim, vocês também ficam a parte dos acontecimentos podendo cobrar se desejar.
No ano de 2008,o então presidente Luís Inácio Lula da Silva, sancionou a
Lei Federal 11.738/2008 que diz sobre Piso Salarial para professores (nenhum estado pode pagar menos do que esse piso) e sobre a jornada de trabalho dos professores. Todos sabem o quanto os professores trabalham para dar aulas, mantendo dois ou até três empregos. Sobre a jornada, essa lei prevê 1/3 para correção de provas, trabalhos, elaboração de aulas, participação em cursos, reuniões pedagógicas entre outros. Já os outros 2/3 são para trabalhos com alunos (aulas).
Se o Estado cumprisse a lei de verdade a nova jornada deveria ficar como na “Nova situação”:
Mas o Estado entrou com a seguinte jornada (Resolução SE 8)
| Jornada | Com alunos | HTPC | HTPLE |
| Reduzida | 9 | 3 | 13 |
| Inicial | 19 | 2 | 10 |
| Básica | 24 | 2 | 7 |
| Integral | 32 | 2 | 3 |
HTPC: Horário de trabalho pedagógico coletivo
HTPLE: Horário de trabalho pedagógico em local de livre escolha
Como as aulas têm a duração de 50 minutos, o estado está pegando esses 10 minutos de cada aula e colocando em HTPC e HTPLE, mas a Lei 44/85 “artigo 29 diz: a jornada semanal de trabalho do pessoal docente é constituída de horas-aula e horas-atividade”. Assim sendo não tem como permanecer a “Resolução SE 8”.
O Juiz Luiz Manoel FonsecaPires, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que a Resolução SE 8, de 19/01/2012 não cumpre a liminar concedida à APEOESP para aplicação imediata da composição da jornada de trabalho docente prevista na lei federal 11.738/2008 (lei do piso salarial profissional nacional).
Sendo assim o Governo/Secretaria de Educação do Estado de São Paulo não está cumprindo efetivamente a Lei, o que prejudica e muito a qualidade da educação mais do que já está prejudicada.
Queria ver se eles fossem obrigados a matricularem os filhos na escola pública. Será que a educação estaria assim? Será que os filhos dos políticos estudam em escola pública ou particular? POR QUÊ?
Muito obrigado pela atenção e compreensão!!!
Professor Junior Oliveira
